Problema com devolução de lingeries para revenda.
Peguei lingeries para vender mais já faz 1 mês que estou tentando devolver e a mulher se recusa a passar para pegar oq eu vendi vou pagar mais oq não vendi queria devolver e ela me mandou mensagem dizendo que( CASO NAO HAJA PRESTAÇÃO DE CONTA CONFORME CITADO ACIMA FICA CIENTE QUE IMPLICARÁ NAS PENALIDADES DA LEI PREVISTA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONFIRME ARTIGO 168 (APROPRIAÇÃO INDÉBITA E INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/SERASA.) aí como ela não quer passar para pegar de volta falei para parcelar o valor total como se tivesse comprado todos os produtos que pagaria as parcelas todos mês para não pesar tbm e para evitar discussões..e ela não responde só visualiza foi assinado um contrato no início das vendas para empresa ( romance)
Obrigado pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e fortaleça os laços da sua família.
Você tem direito de devolver produtos não vendidos, conforme o contrato e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 35). A recusa da vendedora em aceitar a devolução pode ser contestada judicialmente. A ameaça de apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal) é inválida se você está disposto a pagar ou devolver os produtos.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 35º,
