Pró-labore: obrigatoriedade e implicações.
Como único sócio de uma empresa, gostaria de saber se existe uma obrigação legal em relação ao recolhimento de pró-labore(é obrigatório o recolhimento?). Além disso, quais são as implicações fiscais, previdenciárias e contábeis de decidir retirar ou não o pró-labore da empresa?
Agradeço por sua pergunta. Que Deus sempre abençoe cada passo do seu trabalho e mantenha sua família unida.
Como único sócio, você deve recolher pró-labore se atuar na empresa, conforme a Lei nº 13.647/2017. O pró-labore é obrigatório para contribuir com INSS e FGTS, além de possibilitar deduções contábeis e fiscais. Não pagar pró-labore pode resultar em penalidades fiscais e previdenciárias e impossibilitar a aposentadoria e benefícios relacionados ao tempo de contribuição.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 73º
