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Gravação sem consentimento: é legal?

Há 2 meses ·
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Estou sendo gravando pela família, mas não aceito isso porque quero a minha privacidade, isto é legal?

1 Resposta
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LUCIANO DE OLIVEIRA
Suspenso
Há 2 meses ·
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Obrigado pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e fortaleça os laços da sua família.

Gravar alguém sem consentimento, especialmente em situações privadas, pode violar o direito à privacidade, garantido pela Constituição Brasileira. A gravação sem autorização pode ser considerada ilícita e você pode tomar medidas legais, como registrar um boletim de ocorrência e buscar a tutela judicial para cessar a prática e proteger seus direitos.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 116º,

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Há 16 dias
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