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Gravação sem consentimento: é legal?
Há
2 meses
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Estou sendo gravando pela família, mas não aceito isso porque quero a minha privacidade, isto é legal?
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Resposta
Obrigado pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e fortaleça os laços da sua família.
Gravar alguém sem consentimento, especialmente em situações privadas, pode violar o direito à privacidade, garantido pela Constituição Brasileira. A gravação sem autorização pode ser considerada ilícita e você pode tomar medidas legais, como registrar um boletim de ocorrência e buscar a tutela judicial para cessar a prática e proteger seus direitos.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 116º,
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Há 25 dias