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Notificação ITCMD: Base de Cálculo
Há
2 meses
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Referente a OPERAÇÃO LOKI, recebi uma notificação ITCMD, gostaria de saber mais sobre a base de calculo
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Resposta
Muito obrigado pela pergunta. Que Deus continue a abençoar seu trabalho com paz e prosperidade.
Na Operação Loki, a Fazenda de São Paulo investiga simulações de compra e venda para acobertar doações de quotas de empresas. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é calculado a partir da base de cálculo, que é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação. A alíquota fixa é de 4%
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 130º,
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Há 16 dias