Direito à pensão e ação judicial.
Recentemente fiz 21 anos, porém, estudo em uma Universidade pública, sempre recebi pensão do meu pai mas não de forma correta, ele depositava o valores que não eram conforme o combinado e passava meses sem fazer o deposito. Conforme os atrasos recorrentes, comecei a fazer estágio porque precisava da experiência na minha área e também de dinheiro para manter os custos dos meus estudos. Gostaria de saber se eu ainda tenho direito a pensão e se posso entrar com uma ação na justiça para que essa pensão seja regularizada.
Estou contente por poder esclarecer sua dúvida de maneira jurídica, respeitosa e clara.
Sim, você ainda tem direito à pensão enquanto estiver estudando em universidade pública. Pode entrar com uma ação na justiça para regularizar os pagamentos atrasados e garantir a continuidade da pensão até a conclusão dos estudos.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 174º,
Você só terá direito a regularizar os alimentos atrasados se houve decisão judicial quanto ao pagamento. Se o acordo foi só entre você e seu pai (ou seu pai e sua mãe enquanto você era menor de idade) não se fala em pagamento retroativo. Os alimentos só são devidos após o alimentante ser citado judicialmente para que pague.
E independente de você cursar universidade pública ou particular, você pode iniciar processo pedindo alimentos ao seu pai. A justiça analisa suas necessidades e as possibilidades do seu pai.
