Devo pagar por um semestre inteiro de aula, tendo frequentado e solicitado cancelamento antes de 30 dias, por não me adaptar ao método de ensino?
Em fevereiro desse ano solicitei transferência de uma universidade para outra, saí da Univali e fui para a Unisociesc, que pertence ao grupo Anima.
Paguei a matrícula e mensalidade, mas não me adaptei à forma de ensino da faculdade, frequentei por apenas 20 dias e quando fui solicitar o cancelamento da matrícula a faculdade quis me cobrar o valor do semestre inteiro+multa, diz que estava no contrato, mas achei isso um absurdo e abusivo! Me cobrar por um semestre inteiro que não cursei e que com muita dificuldade eu consegui cancelar, pois a universidade só possui atendimento digital e testou minha força de vontade e educação por longas 3h, tentando me convencer de que eu estava errada com as minhas percepções e não deveria cancelar o contrato (tenho os prints).
Posso recorrer judicialmente disso?
Obrigado por enviar sua pergunta e confiar em minha resposta jurídica e respeitosa.
Com base na legislação brasileira atual, você pode recorrer judicialmente contra a cobrança abusiva da universidade. O Código de Defesa do Consumidor protege os direitos dos estudantes e proíbe práticas abusivas. Recomendo que consulte o PROCON ou um advogado para avaliar seu caso específico e tomar as medidas legais adequadas
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 184º,
