Pedido cancelado sem justificativa, ação possível?
Boa tarde! Em 19/07/24 fiz uma compra no site Magalu de um fogão em promoção com frete e a entrega agendada para dua 31/07/24, então hoje veio uma resposta no watts magalu no qual estariam cancelando meu pedido pois assim disseram que o produto foi danificado e não teriam como me enviarem outro produto pois já não teriam mais nenhum em estoque. Fui ressarcido do valor pago, mas tem algo ou ação que possa mover pois o produto estava em promoção e no caso estava dentro de minhas condições de compra e tenho a necessidade do mesmo, cancelaram perto da entrega .
Estou grato por poder esclarecer sua dúvida com precisão e cortesia jurídica.
Você pode exigir o cumprimento da oferta ou a substituição por um produto equivalente, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o site Magalu não puder fornecer um produto equivalente ou reparar o dano, você pode buscar a reparação por perdas e danos, inclusive por meios judiciais.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 251º,