Aluguel: conflito com dono por construção de muro.
Eu aluguei uma casa onde foi de acordo um contrato de 6 meses e o dono fez de um ano ,até aí tudo bem ! No meu quintal tem um casa que disse ele que era da irmã mais ela não usaria mais ! A casa está abandonada cheia de bichos ,pedi que ele limpa-se ,desde quando mudei ,e ele não limpou !veio me informar que a irmã dele irá mudar para meu quintal ,que ele irá construir um muro no meu quintal o de eu não vou ter acesso a minha garagem ! Pode isso ? E ainda tentou entrar no meu quintal pelo portão da garagem onde eu tenho a chave ! Sem autorização
Obrigado por enviar sua pergunta e me permitir oferecer uma resposta objetiva e cortês.
Não, ele não pode fazer isso. Segundo a legislação brasileira, alterações unilaterais no contrato de locação ou uso da propriedade sem o consentimento do locatário são ilegais. O locador deve respeitar as condições acordadas e não pode entrar no imóvel sem autorização. Você pode buscar proteção judicial para garantir seus direitos e solicitar reparação.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 261º