Declarar ITCMD de imóvel CDHU com pagamento pendente.
Como declarar itcmd de imóvel adquirido por meio da CDHU? Contrato foi quitado parcialmente pelo evento morte, porém ainda há valores a serem pagos pela outra parte que também adquiriu.
Estou grato pela oportunidade de ajudar com uma resposta correta e objetiva.
Para declarar o ITCMD de imóvel adquirido via CDHU, informe o valor do bem e a parte quitada pelo evento morte. A outra parte deve declarar os valores restantes a pagar. Utilize o Sistema Declaratório da Secretaria da Fazenda do seu estado para calcular e emitir o DARE.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 295º,
Obrigada pelos esclarecimentos. No caso em questão a CDHU emitiu certidão dizendo que o valor venal do imóvel não pode ser mensurada por não haver definição da fração ideal corresponde ao imóvel. Nesse caso como faço? Pensei em apenas declarar a porcentagem do financiamento pago pelo falecido até sua morte.
