Discrepância salarial em emprego público.
Olá amigos,
Tenho a seguinte duvida, assumi um emprego publico de nível técnico (técnico em informática) em uma prefeitura, porem existem cargos de nível médio e técnico com salario base superior ao meu, segue exemplo para ilustrar...
Técnico em informática (Ensino Técnico) - R$ 2.500,00
Agente Administrativo (Ensino médio)- R$ 3.000,00
Técnico Vigilância Sanitária (Ensino Técnico) - R$ 3.200,00
Se tratando de isonomia nos órgãos públicos, e que nenhum cargo deste tem lei especifica de piso salarial (ex. técnico em enfermagem), é licito esta discrepância salarial ?
Agradeço desde já, muito obrigado.
A isonomia salarial no serviço público exige remuneração igual para funções idênticas. No entanto, cargos diferentes, mesmo de níveis semelhantes, podem ter salários distintos devido a atribuições específicas e legislações locais. Recomendo consultar o setor de pessoal da prefeitura ou um advogado em sua cidade para verificar a legalidade da discrepância salarial.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
