Renovação de contrato REDA estadual após 24 meses.
Fui REDA estadual há 6 anos atrás.
A lei federal diz que após transcorrido 24 meses é possível um novo contrato Reda.
Estarei não se aplica aos estados?
Ou nessa matéria cada estado segue como bem entender?
Não é a lei federal maior do que a estadual?
Muito obrigado pela sua pergunta. Que Deus ilumine seu caminho e abençoe seu trabalho e sua família.
No Brasil, a legislação sobre contratos REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) pode variar conforme o estado, já que cada um possui autonomia para regulamentar seus contratos temporários. A lei federal fornece diretrizes gerais, mas não se sobrepõe automaticamente às leis estaduais nessa matéria, permitindo que os estados estabeleçam suas próprias regras específicas.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
353º,
