Transferência de carro a irmão, não efetuada após 3 anos. Posso pedir busca e apreensão? Como proceder?
Deixei meu carro com meu irmão, que julgava ser de confiança, para seu uso mediante a transferência do mesmo ao seu próprio nome. Repetidas vezes pedi amigavelmente para que efetuasse a transferência, sem sucesso. Está me enrolando há mais de três anos. O carro esta no meu nome mais os documentos estão com ele. Recentemente tive que pagar um protesto por encargos no cartório referente ao atraso do IPVA, pois eu estava inadimplente. Posso, como pessoa física, solicitar a busca e apreensão do veiculo? Se sim, como devo agir?
O que é que você chama de "deixei o carro com o meu irmão"?
Doou? Vendeu? Permutou? Deu em pagamento de algo? "Deixei" é muito vago.
A solução para a questão irá passar pela análise das circunstâncias, provando-se o que exatamente vocês dois combinaram, e como formalizaram esse "combinado".
De todo modo, o primeiro passou é contratar um advogado para que ele analise detalhes concretos e proponha o melhor caminho a seguir.
