Reconhecimento de bolsa de mestrado para aposentadoria.
Bolsista de Mestrado pela CAPES ou pelo CNPQ pode ter reconhecido, para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, o tempo de recebimento de bolsa ?
Obrigado por confiar em mim para esclarecer sua dúvida de forma gentil, clara e jurídica.
Sim, de acordo com a legislação atual, bolsistas de mestrado pela CAPES ou pelo CNPQ podem ter o tempo de recebimento de bolsa reconhecido para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. No entanto, a única vedação geral é ter mais de uma bolsa de mesmo nível (mestrado, doutorado ou pós-doutorado) financiadas com recursos federais. Vale lembrar que o tempo de duração das bolsas é de 12 meses, com limite máximo de 24 meses para o mestrado e 48 meses para o doutorado. Além disso, é importante declarar a bolsa no Imposto de Renda, mesmo sendo isenta de tributação
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
479º,