Problemas com entrada de imóvel alugado e notificação de desocupação.
aluguei um imóvel que a entrada é pelo terreno ao lado (do mesmo proprietário) e possui garagem (a casa de fundos não possue entrada direta ao imovel locado no mesmo terreno). Depois de 6 meses fui notificado extra-judicialmente para desocupação da garagem sob pena de indenização por perdas e danos... notei que há falta de informações no contrato sobre a entrada do imóvel e no contrato diz ter laudo de vistoria inicial porém na verdade não teve e não tive acesso a esse documento. Devo contra-notificar a imobiliaria em que sentido e sob que leis?
Estou feliz pela oportunidade de esclarecer sua dúvida com precisão e gentileza jurídica.
Você deve contra-notificar a imobiliária destacando a falta de informações no contrato e a ausência do laudo de vistoria inicial, o que pode ser considerado vício no contrato conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Solicite a revisão ou correção do contrato e esclareça a situação da garagem, ressaltando a ausência de acesso direto e qualquer outro problema.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO E OLIVEIRA ADVOGADO
545º,
