Demitido por justa causa, aprovado na Caixa, precisa de declaração de bons antecedentes para assumir. Possibilidade de conseguir posse antes do fim do processo?
Fui demitido por justa causa por ato de improbidade do Banco do Brasil. Não concordo, até mesmo porque não cometi, tive dados roubados por meio de fraude eletrônica, entrei um ação em 21/07/2024 no TRT, questionando a demissão, antes desse período eu já estava estudando e fui aprovado na Caixa Econômica, fui convocado agora, dia 22/08. Porém há a necessidade de assinar declaração de bons antecedentes, não posso assinar e vou perder o prazo para enviar a documentação. O advogado já vai providenciar o pedido ao juíz para a posse. Queria entender se realmente há possibilidade de conseguir ou se há alguma forma administrativa de assumir, visto que o processo ainda está em andamento.
Obrigado por me permitir esclarecer sua dúvida de forma correta, gentil e jurídica.
Há possibilidade de obter liminar para posse, considerando que o processo de demissão está em andamento e não há condenação definitiva. Judicialmente, o juiz pode permitir a assinatura da declaração de bons antecedentes sob a presunção de inocência. Administrativamente, porém, a Caixa pode exigir o cumprimento rigoroso da documentação, tornando a via judicial a mais viável.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO E OLIVEIRA ADVOGADO
537º,
