Homologação de cálculo de pena e arquivamento + Alta de progressão
Homologo o cálculo de pena elaborado a direção da unidade prisional acessando os autos deverá entregar cópias do cálculo de penas ao sentenciado + Alta de progressão providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. (Gostaria de saber o que significa esse andamento no processo)
Agradeço por me permitir esclarecer sua dúvida de maneira sucinta.
Esse andamento indica que o juiz homologou o cálculo da pena feito pela unidade prisional e determinou a entrega das cópias ao sentenciado. Além disso, ordenou a providência da alta de progressão, caso aplicável, e o arquivamento do cálculo no prontuário do sentenciado, conforme a legislação vigente no sistema penal brasileiro.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO E OLIVEIRA
ADVOGADO
553º,
