Dúvidas Família Cartórios

Emancipado: menor pode se matricular sem família.

Há 2 anos ·
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sou emancipado e estou sozinho no estado, mas a escola não quer deixar eu me matricular por eu ser menor de idade, mesmo sendo emancipado, eu moro no RS e minha família inteira está em SC. Qual artigo ou qual lei prova que o menor de idade emancipado pode se matricular? ESTOU PERDENDO MEUS ESTUDOS POR CONTA DISSO!!!

3 Respostas
Gbs
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Há 2 anos ·
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A emancipação por. Si só garante a vc todos os direitos para atos da vida civil

Imagem de perfil de KATIA GAZIOLA
KATIA GAZIOLA
Advertido
Há 2 anos ·
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Um menor emancipado pode se matricular na escola. A emancipação é um ato jurídico que antecipa a capacidade civil de um menor de idade, permitindo-lhe realizar diversos atos, como assinar contratos, abrir conta em banco, fazer empréstimos e matricular-se em instituições de ensino

Hen_BH
Advertido
Há 2 anos ·
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· Editado

Há de se saber como é que você foi emancipado, e como está tentando realizar pessoalmente a sua matrícula em função disso.

Pois de nada adianta você simplesmente se dirigir à escola e dizer "eu sou emancipado e quero efetuar a minha matrícula".

O ato jurídico por meio do qual você foi emancipado depende de ser provado.

Supondo que a sua emancipação tenha sido voluntariamente concedida pelos seus pais, ela o foi por meio de instrumento público lavrado em cartório (Código Civil, art. 5°, inciso I).

Sendo esse o caso, você deverá obter junto ao cartório uma cópia do termo de concessão da emancipação, e então apresentá-lo à escola onde pretende se matricular.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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