Emancipado: menor pode se matricular sem família.
sou emancipado e estou sozinho no estado, mas a escola não quer deixar eu me matricular por eu ser menor de idade, mesmo sendo emancipado, eu moro no RS e minha família inteira está em SC. Qual artigo ou qual lei prova que o menor de idade emancipado pode se matricular? ESTOU PERDENDO MEUS ESTUDOS POR CONTA DISSO!!!
Há de se saber como é que você foi emancipado, e como está tentando realizar pessoalmente a sua matrícula em função disso.
Pois de nada adianta você simplesmente se dirigir à escola e dizer "eu sou emancipado e quero efetuar a minha matrícula".
O ato jurídico por meio do qual você foi emancipado depende de ser provado.
Supondo que a sua emancipação tenha sido voluntariamente concedida pelos seus pais, ela o foi por meio de instrumento público lavrado em cartório (Código Civil, art. 5°, inciso I).
Sendo esse o caso, você deverá obter junto ao cartório uma cópia do termo de concessão da emancipação, e então apresentá-lo à escola onde pretende se matricular.