Multa do MP por contratação irregular de estagiários.
Olá, bom dia a todos.
Gostaria de pedir a opinião de vocês sobre um problema que tem me preocupado bastante. Em 2015, abri uma empresa de telefonia e, conforme orientação da operadora, contratei estagiários pelo CIEE. Tive três estagiários por um mês e meio, mas um deles teve sua mãe denunciando o contrato ao MP, alegando que estava incorreto. Apesar disso, nem a operadora nem o CIEE foram responsabilizados, e eu acabei assinando um termo se comprometendo a não contratar mais estagiários.
Em 2016, engravidei e, devido a uma gestação de risco, perdi o contrato com a operadora. Decidi então "passar o ponto" para outro franqueado. Durante a fiscalização, mesmo com os funcionários apresentando a carteira de trabalho registrada por outra empresa, a fiscalização multou minha empresa em R$ 15.000. Fui ao MT, mas, na minha vulnerabilidade naquele momento, não prossegui com a contestação.
Meu filho nasceu, veio a pandemia, e o MP aumentou a multa para R$ 80.000, bloqueando qualquer valor na minha conta. Hoje, meus rendimentos são destinados exclusivamente ao sustento do meu filho. Sou bolsista na faculdade e faço vários trabalhos voluntários para ONGs.
Minha dúvida é: como o MP já sentenciou e a multa está em execução, seria possível solicitar formalmente ao juiz a conversão da pena para uma alternativa, demonstrando minha incapacidade de pagamento? Existe algum lugar onde eu possa pesquisar casos semelhantes?
Agradeço desde já a ajuda de todos.
Entendo a situação delicada que você está passando, e é importante saber que existem algumas alternativas para tentar resolver essa questão. Primeiramente, é possível, sim, solicitar ao juiz a conversão da multa em uma pena alternativa ou até mesmo uma redução do valor. Isso pode ser feito por meio de uma petição formal, na qual você precisaria apresentar documentos comprovando sua incapacidade financeira, suas condições de vida, e a destinação de seus rendimentos ao sustento do seu filho.
No caso de multas e bloqueios judiciais que afetam diretamente a sua subsistência e de sua família, é comum que o juiz analise a situação de forma humanizada. A depender do caso, podem ser propostas alternativas, como o parcelamento da multa ou a conversão para prestação de serviços à comunidade — o que pode ser interessante, considerando seu trabalho voluntário atual.
Além disso, é recomendável buscar apoio jurídico especializado para analisar os detalhes do processo e identificar se houve alguma irregularidade no procedimento que levou à multa e ao bloqueio de contas. Esse tipo de análise aprofundada pode abrir caminhos para recursos ou até para discutir a proporcionalidade da multa aplicada.
Para encontrar casos semelhantes, você pode pesquisar em tribunais regionais do trabalho ou no próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois esses órgãos tratam de processos trabalhistas e relacionados à contratação de estagiários. Busque por jurisprudência (decisões judiciais anteriores) que trate de multas aplicadas pelo Ministério Público por irregularidades em contratos de estágio. Isso pode ajudar a embasar sua petição com exemplos de casos parecidos.
É importante não perder tempo para tomar essas medidas, pois os prazos processuais correm rapidamente e podem impactar a capacidade de recorrer ou solicitar alternativas. Desejo sucesso na resolução desse problema, e conte com um advogado especialista para te ajudar nesse processo, caso precise de apoio jurídico mais aprofundado.
