Transparência nos Gastos do Condomínio: O Que a Lei Determina?
Moro num apartamento em um prédio pequeno. Os proprietários do prédio também residem no imóvel, em outro andar. Há um contrato feito diretamente com eles para o aluguel, não tendo locadora. A taxa de condomínio inclui, teoricamente, gastos como do relógio de luz e água do prédio (de áreas como escadas, garagem e terraço), gastos com faxineira e eventuais reparos. Porém, não há transparência quanto a esses gastos. Os proprietários não informam, seja apenas nos falando ou por meio de notas fiscais, quanto foi gasto com cada item citado acima. Eles parecem escolher um valor de forma arbitrária para cobrar a taxa de condomínio, valor esse que às vezes é o mesmo ao longo dos meses. Pelo prédio ser pequeno, não há um livro de ocorrências do condomínio. Há alguma determinação legal que exige a transparência desses gastos?