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Sobre a responsabilidade civil de influenciadores digitais pela divulgação de jogos online, tanto legais quanto ilegais, é possível, sim, que eles possam ser responsabilizados civilmente por prejuízos materiais ou morais aos consumidores. Aqui estão alguns pontos a considerar:

Dever de Informação: Os influenciadores têm a responsabilidade de informar seus seguidores sobre a natureza dos produtos ou serviços que estão promovendo. Se um influenciador divulgar um jogo que seja ilegal, ou que tenha características que possam causar danos ao consumidor, ele pode ser responsabilizado por omissão ou por fornecer informações enganosas.

Relação de Consumo: A relação entre influenciadores e seus seguidores pode ser vista como uma relação de consumo. Se o consumidor sofre danos em decorrência da publicidade feita pelo influenciador, ele pode buscar reparação. Isso inclui não apenas danos materiais, mas também danos morais, se a situação causar constrangimento, frustração ou outro tipo de prejuízo psicológico.

Publicidade Enganosa: Caso um influenciador faça propaganda de jogos online que causem prejuízos e não informe sobre os riscos ou as condições envolvidas, isso pode ser considerado publicidade enganosa, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Legislação Aplicável: A responsabilidade dos influenciadores pode ser analisada sob a ótica do Código Civil, que trata da responsabilidade civil em geral, e do CDC, que regula as relações de consumo. Dependendo do caso, também podem ser aplicadas leis específicas relacionadas a jogos e apostas.

Exclusão de Responsabilidade: É importante ressaltar que, se o influenciador tiver atuado de boa-fé, divulgando apenas jogos que acreditava serem legais e seguros, isso pode atenuar sua responsabilidade, mas não excluí-la totalmente.

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Sobre a situação que você está enfrentando, é importante considerar os seguintes pontos:

Registro de Ocorrência: Se você foi agredida pela sobrinha do seu marido, é recomendável que você também registre um boletim de ocorrência. Documentar a agressão é fundamental para proteger seus direitos e pode ser importante em um eventual desdobramento legal.

Legítima Defesa: No contexto em que você estava segurando seu bebê e se sentiu ameaçada, seu ato de revidar pode ser entendido como uma ação em legítima defesa. A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude, ou seja, você agiu para proteger a si mesma e a seu filho de uma agressão.

Ameaças e Intimidações: A visita da mãe da sua sobrinha, que parece estar ameaçando registrar um boletim contra você, é uma situação que pode gerar desconforto e preocupação. Se você sentir que está sendo ameaçada ou intimidada, isso deve ser registrado e comunicado às autoridades.

Assessoria Jurídica: É altamente recomendável que você procure um advogado especializado em Direito de Família ou em questões de violência doméstica para orientações específicas sobre como proceder nesse caso. Ele poderá ajudá-la a entender melhor seus direitos e a melhor forma de se proteger legalmente.

Busca por Mediação: Se for possível, considere a possibilidade de resolver a situação de forma pacífica. A mediação pode ser uma alternativa para evitar mais conflitos e buscar um entendimento familiar.