Dúvidas Trabalhista

Trabalho não remunerado e ilegalidade

Há 3 meses ·
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Trabalhei dez dias numa empresa sem receber e sem comprovação de horas para um estágio somente ajuda de 30 reais de ajuda de custo com a promessa de uma possível contratação de estágio a qual não aconteceu, e li que isso é contra a lei mas não sabia só fui saber depois que a pessoa falou que não tinha passado no teste.

1 Resposta
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Há 2 meses ·
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Para que uma atividade seja considerada estágio, ela deve estar formalizada por um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa.

Além disso, a carga horária deve ser compatível com a jornada escolar e o estagiário deve receber uma bolsa ou ajuda de custo, que é o que você mencionou.

Se você trabalhou por dez dias sem um contrato formal e sem comprovação de horas, isso pode caracterizar uma relação trabalhista, e não um estágio regular.

Se a empresa não seguiu as normas, pode ser responsabilizada por não ter estabelecido um vínculo correto.

Você pode ter direito a receber valores referentes ao período trabalhado, mesmo que a empresa tenha prometido um futuro estágio que não se concretizou.

Tente reunir todas as provas que você tiver, como mensagens, e-mails ou qualquer comunicação com a empresa que demonstre que você trabalhou e as condições acordadas.

Isso será importante caso você decida buscar seus direitos, com um advogado ou com o Ministério Público do Trabalho.

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