Direitos de Vizinhança e Estacionamento
Boa noite. Moro em um tipo de vila,por ter uma entrada saída ficou uma vila. Construí minha casa com garagem.Mey vizinho da frente tem 2 carros e nenhuma garagem,ele estaciona um carro px.ao seu portão e o outro colado ao seu muro,consequentemente eu não entro e nem saio da minha garagem. Conversei com ele e disse que ele está tirando meu direito de ir e vir.Ele respondeu que o muro é dele,podendo assim estacionar quando bem entender. Mesmo sendo em frente a casa dele,com a rua estreita,não podendo entrar ou sair quando quiser,ele está certo? Obg.
Nós, especialistas em direito de vizinhança e propriedade, atendemos em todo o Brasil e podemos orientá-lo sobre essa questão envolvendo o uso indevido da via pública por seu vizinho, que está impedindo seu direito de acessar sua garagem.
Direito de Ir e Vir O direito de ir e vir é um princípio constitucional garantido a todos os cidadãos. Ao bloquear o acesso à sua garagem com os veículos, o seu vizinho está prejudicando diretamente esse direito. Mesmo que ele esteja estacionando os carros em frente à sua própria casa, ninguém tem o direito de bloquear o acesso a garagens alheias ou impedir o trânsito de pessoas e veículos, ainda mais em uma rua estreita.
Via Pública A rua, mesmo sendo uma vila com características mais restritas, é uma via pública, e, como tal, deve ser compartilhada de maneira justa por todos os moradores. Seu vizinho não tem direito de privatizar o espaço da rua, ou seja, usar de forma exclusiva um pedaço da via pública para estacionar dois carros em locais que afetam diretamente a mobilidade e o trânsito de outros moradores.
Lei de Trânsito e Bloqueio de Garagem De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículos obstruindo garagens ou portões de acesso é uma infração de trânsito, tipificada no artigo 181, inciso IX, e pode gerar multa e remoção do veículo. Mesmo que o seu vizinho esteja estacionando em frente à sua própria casa, ele não pode bloquear ou dificultar o acesso à sua garagem, pois isso caracteriza obstrução de via.
Medidas a Tomar Aqui estão algumas medidas que você pode tomar para resolver essa situação:
Conversar Novamente: Se possível, tente mais uma vez uma solução amigável. Explique ao vizinho que o estacionamento dele está impedindo seu acesso à garagem e que o direito dele de estacionar os veículos não pode sobrepor o seu direito de acessar sua propriedade.
Chamar a Autoridade de Trânsito: Se a conversa não resolver, você pode acionar as autoridades de trânsito locais, como a polícia ou o órgão municipal de trânsito, para que autuem o vizinho por estacionar de forma irregular e obstruir o seu portão. Eles podem aplicar uma multa e remover o veículo se necessário.
Solicitar Sinalização: Em alguns casos, é possível solicitar à prefeitura ou ao órgão de trânsito local que instale uma placa de proibido estacionar em frente à sua garagem, reforçando seu direito de acesso ao imóvel.
Ação Judicial: Se as medidas anteriores não surtirem efeito, você pode considerar ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito de livre acesso à garagem, solicitando que o vizinho seja impedido de estacionar de maneira que bloqueie sua entrada.
- Conclusão O seu vizinho não está certo ao afirmar que pode estacionar onde quiser, pois a rua é um espaço público e o direito dele de estacionar não pode obstruir o seu direito de acessar sua garagem. As leis de trânsito protegem o seu direito de ir e vir, e a obstrução de garagem é uma infração que pode ser punida com multa e remoção do veículo.
