Invasão de privacidade e barulho infantil
Moro numa casa q n tem moro , logo assim as crianças ficam batendo bola na minha parede tanto do quarto quanto da cozinha e varanda , já pedi mil vezes para não jogarem bola na parede pois incomodar, já conversei com os pais e nada foi feito . Ainda tem uns projetos de marginais q ficam intimidando é incentivando às crianças. Como processeguir para ter um sucego? Não tem como fazer muro .
Diante da situação que você está enfrentando, existem algumas medidas que podem ser tomadas para buscar uma solução e garantir o seu direito à tranquilidade. O barulho constante e o incômodo causado pelas crianças batendo bola na parede, além da intimidação por parte de outras pessoas, configura uma situação de perturbação de sossego e pode ser abordada tanto no campo administrativo quanto judicial. Aqui estão os passos que você pode seguir:
Notificação Formal aos Pais Mesmo que você já tenha conversado informalmente com os pais das crianças, uma notificação formal (escrita) pode ter mais peso. Nessa notificação, você pode descrever detalhadamente o problema e pedir que tomem providências, como mudar o local onde as crianças brincam.
Chamar a Polícia Se a situação persistir e houver intimidações, além do incômodo constante, você pode chamar a polícia quando o barulho estiver excessivo ou quando houver ameaças. A perturbação do sossego público é uma contravenção penal, conforme o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, e você pode solicitar a presença da polícia para registrar a situação. É importante registrar um Boletim de Ocorrência para que haja um histórico oficial das reclamações.
Procurar o Conselho Tutelar Se as crianças continuarem a brincar de forma inadequada e isso gerar riscos, tanto para você quanto para elas, o Conselho Tutelar pode ser acionado para intervir. O Conselho Tutelar pode orientar os pais sobre a responsabilidade de garantir que seus filhos não causem incômodos ou coloquem em risco o bem-estar de outras pessoas.
Registrar uma Queixa na Prefeitura Dependendo da sua localidade, pode ser possível fazer uma denúncia junto à prefeitura ou à secretaria de segurança pública do seu município, que podem tomar medidas em relação à perturbação da vizinhança. Alguns municípios têm leis específicas sobre o uso de áreas públicas para brincadeiras que possam gerar incômodos.
Ação Judicial Se nenhuma das medidas anteriores resolver o problema, você pode ingressar com uma ação judicial para cessar o incômodo. Uma ação de interdito proibitório ou uma ação de obrigação de não fazer pode ser usada para impedir que as crianças continuem batendo bola na sua parede e que os "projetos de marginais" o intimidem. Com essa ação, o juiz pode determinar medidas restritivas para proteger sua tranquilidade.
Câmeras de Segurança Instalar câmeras de segurança, se possível, pode ajudar a documentar as intimidações e o comportamento das crianças e dos adultos que incentivam esse tipo de atitude. As imagens podem servir como prova, tanto para as autoridades policiais quanto em uma eventual ação judicial.
Conclusão: Você tem o direito à tranquilidade e à paz no seu lar, e, caso as tentativas amigáveis não estejam surtindo efeito, é importante formalizar suas reclamações, registrar boletins de ocorrência e, se necessário, ingressar com medidas judiciais.
