Nós, especialistas em direito penal e civil, atendemos todo o Brasil e podemos orientá-lo sobre essa questão com sensibilidade e responsabilidade jurídica.
- Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Mental O ponto central para analisar a legalidade do seu relacionamento está relacionado à capacidade civil da pessoa com deficiência mental. No Brasil, a legislação reconhece a autonomia e a capacidade das pessoas com deficiência para tomarem suas próprias decisões, desde que não sejam declaradas incapazes judicialmente. Isso significa que, para determinar se o seu relacionamento é legal, é fundamental saber se a pessoa com quem você se relaciona tem tutela ou curatela judicial que limite sua capacidade de decidir sobre aspectos da vida, como relacionamentos afetivos.
Se a pessoa for curatelada, ou seja, considerada incapaz por decisão judicial e estiver sob a tutela de outra pessoa, pode haver implicações legais, principalmente se o curador entender que a relação não é benéfica para ela. Se não houver curatela, e a pessoa demonstrar que tem capacidade de discernimento e de consentir livremente, então o relacionamento não configura crime. 2. Consentimento O consentimento em uma relação é fundamental. No seu caso, você mencionou que a pessoa é lúcida e capaz de fazer suas próprias escolhas. Isso é importante, porque, desde que não haja coação, manipulação ou qualquer forma de exploração, o consentimento pode afastar a prática de crimes como vulneração ou abuso de incapaz.
A legislação brasileira, especialmente o Código Penal, prevê como crime o ato de aproveitar-se sexualmente ou de outra forma de uma pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para consentir. No entanto, pelo que você descreveu, o relacionamento não envolve atividade sexual e a pessoa tem capacidade de fazer suas próprias escolhas. Portanto, se ela tem discernimento, a relação é consentida e, em princípio, não há crime.
Importância de Avaliação Médica ou Jurídica Se houver dúvidas sobre a capacidade de discernimento dessa pessoa, pode ser aconselhável que ela passe por uma avaliação médica e/ou judicial para confirmar se está em pleno uso de suas faculdades mentais. Isso ajudaria a garantir que ambos estão protegidos de qualquer eventual questionamento legal.
Conclusão Com base nas informações fornecidas, não há indícios de que você esteja cometendo um crime, desde que o relacionamento seja consentido e não envolva exploração ou coação, e que a pessoa não seja considerada judicialmente incapaz. No entanto, se a pessoa for curatelada ou tiver sua capacidade civil limitada judicialmente, isso pode complicar a situação. É sempre recomendável agir com transparência e cautela em situações delicadas como essa.
