Suponho que vocês fizeram tudo como manda o figurino, incluindo um contrato escrito com todos os direitos e deveres de cada um.

E que nesse contrato haja, dentre outras cláusulas, a previsão do pagamento do aluguel por meio de boleto bancário em favor da imobiliária que ele escolheu, bem como o valor de aluguel pactuado.

Então, quando ele ligar ou aparecer na sua porta para cobrar, entregue a ele cópias do boleto e do comprovante de pagamento respectivo, e mostre a ele a cláusula que trata do valor contratado.

Qualquer alteração de valores na vigência do contrato deve ser feita de modo consensual, nunca unilateral.

Assim, não cabe a você discutir com a imobiliária. Cabe a você demonstrar o exato cumprimento de suas obrigações contratuais.

A relação de consumo se estabelece, em princípio, entre o locador e a imobiliária que presta a ele um serviço de intermediação de locação.

Então, em princípio, ele que se entenda com a imobiliária para descobrir qual a razão de não haver os repasses dos valores a ele devidos.

Até porque você não sabe (e não é obrigação sua saber) se, por exemplo, a imobiliária está retendo os valores em razão de algum debito do locador, ou de algum desacerto comercial ou em decorrência de algum ajuste contratual entre eles, os quais, repito, não dizem respeito a você.

Parece que você está passando por uma situação bem complicada. Pelo que você descreve, o principal problema é que, apesar de você estar pagando o aluguel corretamente para a imobiliária, o proprietário alega não estar recebendo o valor e, além disso, questiona o valor acordado no contrato. Isso pode causar uma grande confusão e é compreensível que você esteja buscando orientações sobre o que fazer.

Primeiramente, é importante guardar todos os comprovantes de pagamento dos boletos que você fez para a imobiliária. Esses comprovantes serão fundamentais para comprovar que você está cumprindo a sua parte do contrato. A imobiliária, por sua vez, tem a obrigação de repassar os valores ao proprietário, já que está atuando como intermediária nesse contrato de locação.

Em relação ao valor do aluguel, se existe um contrato assinado por ambas as partes, ele é o que deve ser seguido. O proprietário não pode cobrar um valor superior ao que foi acordado. Se ele insiste nessa cobrança indevida, o contrato servirá como prova daquilo que foi acertado.

Agora, sobre o caminho legal a seguir, você pode ter algumas opções:

Juizado Especial Cível: Essa é uma alternativa para resolver conflitos de menor valor, de forma mais rápida e sem muitos custos. A sua situação parece envolver questões como cobrança indevida e possível omissão da imobiliária, então essa pode ser uma boa opção. Aqui, você pode alegar a cobrança indevida com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que você é um consumidor no contrato de aluguel. Também pode recorrer à Lei do Inquilinato, que regulamenta as relações entre locadores e locatários.

Ação contra a Imobiliária: Se a imobiliária está sendo omissa e não cumpre com o dever de repassar os valores ou resolver o problema, ela pode ser responsabilizada. Nesse caso, é possível entrar com uma ação na Vara Cível para resolver esse conflito, buscando tanto a regularização do contrato como possíveis indenizações pelos transtornos causados.

Diante da complexidade da situação, o mais recomendado é procurar uma orientação especializada para analisar todos os detalhes do caso e encontrar a melhor estratégia para solucionar o problema. O escritório Mantoan Advocacia Tributária possui advogados experientes que podem ajudá-lo a entender qual é o caminho legal mais adequado e como agir para proteger seus direitos como inquilino. Entre em contato para agendar uma consulta e ter uma análise completa do seu caso.

Lembre-se: agir rápido pode evitar problemas maiores e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Olá! É importante esclarecer sua situação em relação ao pagamento do aluguel e à omissão da imobiliária. Aqui estão algumas orientações sobre o que você pode fazer:

Documentação: Mantenha todos os comprovantes de pagamento dos aluguéis, como os boletos quitados, e registros das comunicações com a imobiliária e o proprietário. Esses documentos são essenciais para qualquer ação futura.

Reclamação à Imobiliária: Formalize sua reclamação à imobiliária. É recomendável que você envie uma notificação por escrito, detalhando a situação e exigindo uma posição oficial sobre o que está ocorrendo. Assim, você terá um registro da sua reclamação.

Código de Defesa do Consumidor (CDC): Se você está sendo cobrado indevidamente, você pode considerar a possibilidade de entrar com uma ação no Juizado Especial Cível com base no CDC, que protege o consumidor de práticas abusivas. Você deve solicitar a devolução dos valores pagos e a correção do contrato de locação.

Lei do Inquilinato: Caso o proprietário esteja tentando cobrar um valor superior ao acordado, você pode também buscar a proteção da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que regula as relações de locação de imóveis urbanos.

Ação Judicial: Se a imobiliária não resolver o problema e continuar omissa, você pode considerar entrar com uma ação na Vara Cível ou no Juizado Especial, dependendo do valor da causa. O Juizado Especial é mais indicado para causas de menor valor, sendo mais ágil e com menos formalidades.

Orientação Profissional: É sempre aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário para obter orientações específicas para o seu caso e ajudá-lo a entender melhor seus direitos.

Se você deseja mais detalhes sobre os passos legais ou informações específicas sobre como proceder, recomendo consultar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato, ou até mesmo procurar o Procon de sua cidade para orientações adicionais.