Dúvidas
Criminal
Retratação de falsa acusação: como proceder?
Há
13 horas
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Um cidadão fez um termo de declaração na Pc com falsa acusação de ameaça... Posso enviar uma mensagem diretamente a pessoa e pedir a retratação sob pena de processo criminal - calúnia? Ou devo fazer isso apenas por meio de advogado e na lei ?
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