Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Um veículo estacionado em via pública, foi atingido pela placa de um estabelecimento após uma ventania e teve alguns arranhões. De quem é a responsabilidade nesse caso?
Como regra, do estabelecimento onde a placa estava afixada.