Questão acadêmica. Cabe a você responder.

Pois é! Aluno sendo aluno!

Sobre a sua dúvida a respeito das limitações da prisão preventiva, aqui estão algumas informações relevantes:

Princípio da Presunção de Inocência: A prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base em indícios ou suposições. O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Exigência de Fundamentação: A decisão do juiz deve ser bem fundamentada, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Não é suficiente que a prisão seja apenas uma medida cautelar; é preciso que haja elementos concretos que justifiquem a sua decretação.

Provas nos Autos: A sua observação é válida. Se o juiz verificar que as provas constantes dos autos não são suficientes para justificar a prisão preventiva, ele deve indeferir o pedido. A prisão não pode ser decretada com base em provas frágeis ou meras especulações.

Prazo para a Prisão Preventiva: A prisão preventiva deve ter um prazo razoável e ser reavaliada periodicamente. A manutenção da prisão sem uma justificativa adequada pode ser considerada abusiva.

Direitos do Acusado: É importante ressaltar que o acusado tem o direito de se defender e contestar a decisão de prisão preventiva, seja através de habeas corpus ou outros meios legais disponíveis.