Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar qual situação ter o agente praticado o fato pelas provas constantes dos autos
Questão acadêmica. Cabe a você responder.
Pois é! Aluno sendo aluno!
