Curatela e divisão de bens da mãe
Tenho a curatela da minha mãe, tenho mais dois irmãos só que um quer morar na casa da minha mãe que no momento está vazia porque ela mora comigo, só que ele quer que eu faça um documento pra passar a casa pra ele, queria saber se isso pode já que tenho outra irmã e ela não sabe disso que ele quer que eu faça.
Exatamente.
Curador não é dono dos bens do curatelado, mas mero gestor. Não há que falar em "divisão de bens" de pessoa viva como se fosse herança. O curatelado é incapaz, e não morto.
Assim, não pode gastar um centavo sequer, sem que seja em benefício daquele, e ainda assim devendo ser autorizado pelo juízo.
E nem praticar nenhum ato que implique em prejuízo patrimonial, de forma que não pode ceder gratuitamente a posse do bem nem mesmo a quem seja filho.
Então, você não faz documento nenhum e não transfere nada de sua mãe para ninguém.
Lembrando ainda que você, na condição de curadora, tem o dever de prestar contas ao juízo, e responde por prejuízos que você causar a ela no exercício do encargo.
