Curatela e divisão de bens da mãe
Tenho a curatela da minha mãe, tenho mais dois irmãos só que um quer morar na casa da minha mãe que no momento está vazia porque ela mora comigo, só que ele quer que eu faça um documento pra passar a casa pra ele, queria saber se isso pode já que tenho outra irmã e ela não sabe disso que ele quer que eu faça.
Exatamente.
Curador não é dono dos bens do curatelado, mas mero gestor. Não há que falar em "divisão de bens" de pessoa viva como se fosse herança. O curatelado é incapaz, e não morto.
Assim, não pode gastar um centavo sequer, sem que seja em benefício daquele, e ainda assim devendo ser autorizado pelo juízo.
E nem praticar nenhum ato que implique em prejuízo patrimonial, de forma que não pode ceder gratuitamente a posse do bem nem mesmo a quem seja filho.
Então, você não faz documento nenhum e não transfere nada de sua mãe para ninguém.
Lembrando ainda que você, na condição de curadora, tem o dever de prestar contas ao juízo, e responde por prejuízos que você causar a ela no exercício do encargo.
Sobre a sua dúvida em relação à curatela da sua mãe e à divisão dos bens, aqui estão algumas informações importantes:
Curatela e Decisões Patrimoniais: Como curador da sua mãe, você tem a responsabilidade de cuidar dos interesses dela, incluindo a administração dos bens. No entanto, qualquer decisão que envolva a transferência de propriedade deve ser feita com cautela e, preferencialmente, com a anuência de todos os herdeiros e familiares envolvidos.
Consentimento dos Irmãos: Uma vez que você tem dois irmãos, é essencial que todos sejam consultados sobre qualquer decisão que envolva a venda ou transferência da casa da sua mãe. A falta de consenso pode levar a desentendimentos e possíveis litígios no futuro.
Transferência de Propriedade: Realizar um documento para transferir a casa para o seu irmão sem o consentimento da sua irmã pode ser problemático. Se a sua mãe é incapaz de tomar decisões sobre seus bens, como curador, você deve agir em conformidade com os melhores interesses dela, e isso geralmente envolve garantir que todos os herdeiros estejam de acordo com qualquer transação.
Consulta a um Advogado: Dada a complexidade da situação, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Ele poderá orientá-lo sobre a melhor forma de proceder e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados.
Documentação e Responsabilidade: Se decidir seguir adiante com a transferência, é importante que a documentação esteja em ordem e que você esteja preparado para justificar a decisão aos outros herdeiros, caso necessário. Além disso, considere o impacto que essa decisão pode ter sobre a relação entre você e seus irmãos.
