Inclusão de filho em inventário e pensão
O pai do meu filho faleceu, e a mulher que era casada com ele e tem dois 2 filhos, não incluiu o meu filho na certidão de óbito, com isso meu filho pode ficar fora do inventário? E consigo uma pensão ele não estando da certidão de óbito, quais os problemas terei por ele não ter sido incluído na certidão de óbito ele tem 4 anos ?
Como filho legitimo ele tem direito a sua parte na herança do pai. Se um herdeiro não foi incluído no inventário, ele pode: Pedir o ingresso no inventário, por meio de petição do seu advogado, se o inventário ainda estiver em tramitação. O juiz analisará a situação e incluirá o herdeiro. Propor uma Ação de Petição de Herança, para reconhecer o seu direito sucessório e recuperar os bens que foram partilhados de forma incorreta. A petição de herança é uma ação que pode ser proposta por um herdeiro que não foi incluído no inventário e não recebeu a herança a que tinha direito. É um caso comum quando a paternidade ou maternidade não foi reconhecida antes da morte do autor da herança. Se o herdeiro não fornecer os documentos necessários para o inventário, pode ser responsabilizado por obstrução do processo. As consequências podem incluir multas, perda de direitos sobre os bens herdados e exclusão da partilha dos bens.
Sobre a inclusão do seu filho no inventário e a questão da pensão, aqui estão algumas informações importantes: Inclusão no Inventário: Mesmo que o seu filho não tenha sido incluído na certidão de óbito do pai, ele tem direito à herança, pois é um dos herdeiros necessários, conforme o Código Civil Brasileiro. A omissão na certidão não impede que você reivindique a inclusão dele no inventário. A parte que cabe ao seu filho deve ser considerada durante a partilha de bens. Pensão por Morte: Quanto à pensão, seu filho pode ter direito à pensão por morte, independentemente de estar ou não na certidão de óbito. A condição de filho é o que garante esse direito, e a omissão na certidão não afeta a possibilidade de solicitar a pensão junto ao INSS ou ao regime de previdência ao qual o pai estava vinculado. Documentação Necessária: Para incluir seu filho no inventário e solicitar a pensão, você precisará de alguns documentos, como a certidão de nascimento do seu filho, a certidão de óbito do pai e, possivelmente, outros documentos que comprovem a paternidade e a relação entre eles. Ação Judicial: Caso a esposa do falecido ou a família dela não inclua seu filho no inventário, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir os direitos do seu filho à herança e à pensão. Um advogado especializado poderá ajudar a tomar as medidas necessárias para proteger os interesses do seu filho. Assessoria Jurídica: É recomendável que você procure um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Ele poderá orientá-la sobre como proceder, auxiliar na inclusão do seu filho no inventário e garantir que seus direitos sejam respeitados.
