Problema com dados bancários na IR
Fiz a declaração de imposto de renda esse ano e puxando pela pré-preenchida, não observei e foi enviado meu dado bancário de uma conta conjunta com minha mãe. Era um valor que estava juntando para dar entrada numa casa. Ocorre que tudo indica que vou ter que processar uma empresa e isso está atrapalhando porque não poderei pedir gratuidade de justiça. Existe alguma forma de resolver essa situação?? Porque o valor do saldo saiu na declaração.
E o que você pretendia?
Fazer a declaração do IR sem apontar a existência do dinheiro?
Se ele está em uma conta sua, ainda que conjunta, ele tinha mesmo de ser declarado, sob pena de a Receita Federal, em tese, entender pela tentativa de sonegação.
Quanto à gratuidade de justiça, ela se destina exclusivamente a quem não possua recursos financeiros para arcar com as custas do processo sem prejuízo ao sustento básico.
O que não parece ser o caso de quem tem recursos para adquirir um imóvel.
Sobre o seu problema com a declaração de Imposto de Renda e a inclusão de dados bancários de uma conta conjunta, aqui estão algumas orientações:
Declaração de Conta Conjunta: É comum que contas conjuntas apareçam na declaração de Imposto de Renda, especialmente se a conta está no nome de mais de uma pessoa. No entanto, ao declarar, você deve informar apenas os valores que pertencem a você. Se o saldo da conta não é exclusivamente seu, isso pode criar confusão em relação ao patrimônio declarado.
Retificação da Declaração: Se o saldo declarado na conta conjunta impacta na sua situação financeira e pode afetar a concessão da gratuidade de justiça, você pode considerar retificar a sua declaração de Imposto de Renda. A retificação permite corrigir informações, e você pode excluir ou ajustar os valores da conta conjunta. Lembre-se de que a retificação deve ser feita o quanto antes para evitar problemas futuros.
Gratuidade de Justiça: A gratuidade de justiça é concedida com base na análise da situação financeira do requerente. Caso a sua declaração de Imposto de Renda apresente valores que não correspondem à sua realidade financeira, isso pode complicar o pedido. Ao retificar a declaração, você pode demonstrar a real situação econômica, o que pode facilitar a concessão da gratuidade.
Documentação e Comprovação: Ao solicitar a gratuidade de justiça, esteja preparado para apresentar documentos que comprovem sua situação financeira real, como comprovantes de renda e despesas, além da retificação da declaração de Imposto de Renda.
Assessoria Jurídica: É recomendável consultar um advogado especializado em Direito Tributário ou um contador que possa ajudá-lo a entender melhor as implicações da sua declaração de Imposto de Renda e orientar sobre a retificação e o pedido de gratuidade de justiça.
