Dúvidas Trabalhista

Registro em escola infantil e décimo terceiro

Há 2 meses ·
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Trabalho na escola de educação infantil das 07:30 as 17:30 com 1 hora de almoço , está certo ? E gostaria de saber como prosseguir Trabalho lá sem registro desde do dia 01 de agosto ( mas havia pedido pra ficar sem registro até dia 26 de outubro ) agora queria ser registrada , nesse período não vou ter direito de receber o décimo terceiro

3 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 2 meses ·
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· Editado

Você não diz, mas suponho que trabalhe de segunda a sexta.

Se é esse o caso, você faz 45 horas de trabalho semanais, o que em tese acarreta direito de uma hora extra por semana.

Por outro lado, registrar o empregado desde o primeiro dia de trabalho é obrigação do empregador, e ambos não podem fazer um "ajeitado" para que esse registro seja feito em data posterior.

Ainda mais em situações que o empregado pede ao empregador para não assinar a carteira enquanto ele (empregado) está recebendo seguro-desemprego.

Quando isso ocorre, ambos (empregador e empregado) cometem, em tese, o crime de estelionato, com pena aumentada por ser a vítima a Caixa Econômica Federal.

Não estou dizendo que é o seu caso. Mas é mais comum do que se imagina.

Gbs
Advertido
Há 2 meses ·
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Por qual razão pediu para não ser registrada?

fauve
Advertido
Há 2 meses ·
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O que você tem direito é o reconhecimento do vínculo empregatício desde o dia em que efetivamente você começou a trabalhar. Mas, se recebeu seguro desemprego nesse período, terá que devolvê-lo.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 mês
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