Dúvidas
Trabalhista
Validade de julgamento com réu incapaz
Há
2 dias
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Qual validade de julgamento em que no processo houve citação de réu absolutamente incapaz, diagnosticado com demência, no entanto, foi considerado representado por procuração pública, por outro réu no processo. Não houve a devida curatela. Não houve acompanhamento do Ministério Público? Após o julgamento o réu foi condenado e seu representante foi inocentado. Não houve recurso.
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