Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Terminando uma pena imposta a um preso, a soltura é automática quando terminar o cumprimento? Ou o Juiz deve ser provocado para o Alvará?
Não precisa provocar nada...o próprio diretor do presídio comunica o juiz
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