Dúvidas Contratos

Quebra de Acordo de Conciliação

Há 1 mês ·
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Houve um acordo em Termo de audiência de conciliação de contrato de locação de imóvel. Em quais hipóteses esse acordo pode ser quebrado por uma das partes ?

5 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 1 mês ·
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· Editado

Se o acordo foi devidamente homologado pelo juiz, nenhuma das partes pode "quebrá-lo" de modo unilateral.

Se isso ocorrer, o juiz poderá determinar a execução forçada , inclusive aplicando multa à parte que o descumprir.

Autor da pergunta
Há 1 mês ·
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O juiz pode suspender ou não aceitar acordo em audiência de conciliação se identificar irregularidades ou suspeita de coação?

Hen_BH
Advertido
Há 1 mês ·
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Meras suspeitas não levam à anulação do acordo.

Deve haver provas robustas de coação, e não a simples alegação de sua existência.

Até porque o juiz sabe que muitas alegações que buscam anular um acordo podem decorrer, na verdade, de mero arrependimento da parte com a sua realização.

Autor da pergunta
Há 1 mês ·
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E quando há processos criminais em andamento e que os autores do fato pediram o arquivamento destes , nesse acordo no JEC, promotor pode solicitar a não homologação do acordo ?

Gbs
Advertido
Há 1 mês ·
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Sim o promotor pode não concordar com o acordo.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 dias
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