Dúvidas Imóveis Contratos

Posso reaver imóvel de inquilino preso?

Há 16 horas ·
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Oie, meu inquilino foi preso por tráfico e mantinha droga no imóvel, posso pedir o imóvel de volta? O que posso fazer?

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3 Respostas
Gbs
Advertido
Há 14 horas ·
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Parou de pagar o aluguel?

Hen_BH
Advertido
Há 11 horas ·
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· Editado

Eu entendo que mesmo que ele esteja pagando religiosamente o aluguel, a locação nesse caso pode ser desfeita.

Isso porque, segundo alegado, ele estaria utilizando o imóvel para uma finalidade dlversa (e ilícita) da que seria usual (simples moradia) transformando-a em depósito (ou quiçá ponto de venda) de drogas.

Diz a Lei do Inquilinato:

Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: [..] II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;

Art. 23. O locatário é obrigado a: [...] II - servir - se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá - lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

Ao subverter a finalidade do imóvel para fins ilícitos, ele pratica infração legal que autoriza sua rescisão.

Mas isso deverá ser feito de forma amigável ou por meio de uma ação de despejo .

Gbs
Advertido
Há 11 horas ·
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Pois é amigável sim...porém se o inquilino estiver preso e ele não concordar se prepare para uma ação lonnnnga..., e se sair da cadeia eu duvido que proprietário vai ter coragem de ir pedir o imóvel.

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