Associação de Servidor Público e CNPJ
Sou servidora pública do meu estado e de uma prefeitura (sou professora) e tenho um apartamento num edifício que ainda não possui CNPJ e nem síndico oficial, temos voluntários. Precisamos oficializar o CNPJ do condomínio, mas ninguém quer se prender à função de síndico ou lidar com a burocracia contábil do IR depois. Enfim, o jurídico da empresa de uma moradora deu uma sugestão: criar um CNPJ de associação de moradores, assim poderíamos resolver nossos problemas por agora mais facilmente. Só tenho uma dúvida: eu como servidora pública posso me associar a esse CNPJ sem problema (considerando que ele tem poder deliberativo)?
Lamentável que vocês não cuidem do patrimônio de vocês. Condomínios seguem regras diferentes, e bem menos burocráticas, do que associações. Uma minuta da convenção já é suficiente para conseguirem o CNPJ do condomínio; e, sendo condomínio, sendo associação, vocês terão que lidar com alguma burocracia para contratarem funcionários, prestadores de serviços, etc. E, sendo condomínio, é muito mais fácil lidar com inadimplências do que sendo associação. Meu melhor conselho: repensem esse conselho.
A "palavra mágica" no seu caso é: contratar.
Regularizem o condomínio. Se não sabem como (ou ninguém se dispõe a) fazê-lo, contratem alguém que o faça.
Depois, contratem um síndico profissional para gerir a comunhão, bem como um profissional contábil para lidar com as burocracias fiscais.
Quando ninguém se dispõe a fazer, todos têm de pagar.
