Herdança e regularização de garagem
Meus irmãos e eu herdamos um apartamento com garagem dos nossos pais. Todas as taxas do IPTU (apartamento e garagem) foram pagas desde 1978. No entanto, a garagem não está identificada na escritura do apartamento. Já procuramos documentação para corrigir essa situação, mas não encontramos nenhum documento referente a garagem. Vendemos o apartamento mas temos essa pendência para concluir a venda. Qual o melhor recurso pra solucionar o problema? Como proceder para o uso capeao? Muito obrigada pela ajuda
Não entendi muito bem a situação mas vou tentar ajudar: se a vaga é uma unidade autônoma, ela terá uma escritura independente do apartamento. Pode ser que vocês tenham apenas o direito de estacionar numa vaga do condomínio, vinculada ou não à sua unidade. De qualquer forma, deve constar algo na Convenção do Condomínio. Já verificou isso?