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Dúvidas Outros

Despachos e acórdãos de juízes superiores

Há 3 meses ·
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Quando é que um juiz do tribunal superior emite um despacho ou acórdão?
2 Respostas
Gbs
Advertido
Há 3 meses ·
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Juiz de tribunal superior nao emite acordao. ACORDAO OU É DE CAMARA TURMA, OU PLENARIO. QUE É PUBLICADO NO SITE DOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS.
Gbs
Advertido
Há 3 meses ·
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Ministro vai fazer despacho quando ele entender que deve determinar algo.
Esta pergunta foi fechada
Há 2 meses
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