O que é o Direito Militar ?
Ronaldo, o Direito Militar é um ramo do direito que cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como funcionários especiais (militares e assemelhados), com direitos e prerrogativas. Ao passo que os militares possuem direitos especiais, eles também, por sua vez, possuem obrigaçoes especiais, como por exemplo o sacrifício da propria vida no cumprimento da missão, dedicação em horário integral ao serviço e outras. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originário assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal (Polícias Militares). Alguns grupos defendem a extinção da Justiça Militar, por considerarem o Direito Militar um privilégio. Entretanto, o que este ramo do Direito visa proteger não são os militares em si, por sua particularidade funcional, mas muito mais as Instituições militares, sendo que, inclusive, as penas são em sua grande maioria muito mais rígidas que no Direito Penal Comum.
Um abraço!
Resumidamente tem-se:
o direito militar gira em torno de várias leis, normas e regulamentos específicos, tratando dos direitos, prerrogativas e deveres dos militares em geral, cujos pilares fundamentais são a hierárquia e disciplina mais rígidas do que em outras formas de hierarquia e disciplina civis;
dentre esses regulamentos, para trangressões disciplinares tem-se os regulamentos disciplinares subsidiariamente aos estatutos militares, e para os crimes militares os código penal militar e respectivo código de processo penal militar (em tempo de paz e em tempo de guerra)
em suma, são nestes pontos que se baseia essencialmente o direito militar
