Ok, ninguém respondeu, mas já descobri em outro lugar a resposta.

Laura, um concurso só poderá ser alterado após a homologação se a alteração for para adquar o edital a uma nota lei. Portanto, em regra não pode, no entanto, se for para adequar o edital a lei poderá ser alterado. As decisões do STJ são neste sentido.

Naturalmente que se a alteração fugir ao princípio da moralidade, entendo que poderá também ser constestada a alteração.

Elisario Meira, obrigada pela atenção.

Fui aprovado em 1º lugar num concurso para Fiscal do PROCON em minha cidade e agora estao querendo reduzir o valor do salário que estava mencionado no edital de abertura e só vão me convocar qdo conseguirem reduzir. Isso pode ser feito? Isso é legal? O que devo fazer? Preciso que alguém me ajude com urgência.

Bom dia Sergio , se você fez o concurso e o edital mencionava o valor do salario , poderia existir uma errata mudando o valor do salario antes do termino das inscriçoes , caso contrario não existe modo de mudar . Agora depois das provas aplicadas eles quererem diminuir o salario , isso realmente é um abuso de poder e cabe um mandato de segurança exigindo que te convoque e pague o salario que estava previsto no edital .Espero que posso ter te ajudado .

É Sergio as colocações do Alvaro estão corretíssima, pois o Edital é lei entre vc e a administração pública! Ao Alvaro sem querer criticar, mas sim, para não cometer novos erros, é "mandado" de segurança, pois "mandato" é para cargo eletivo! Abraços!

Olá Laura, você entrou com mandado de segurança? Minha situação é semelhante a sua. Se entrou, como está o andamento?

Prestei concurso público para trabalhar na Prefeitura de Taubaté/SP e após seis meses de homologado o concurso público, a Prefeitura fez uma retificação alterando os vencimentos do edital. Foi publicado no edital o valor de R$ 1000,00 e quando fui convocada fiquei sabendo da retificação em que abaixou o total de vencimentos para R$ 600,00. A prefeitura alega que existe uma lei aprovada para o tal cargo, e que esta lei é anterior à abertura do edital do concurso público e lá consta o vencimento correto (R$600,00). A questão é que no edital eles não mencionaram esta lei, e pelo que pesquisei sobre jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal admite a alteração das regras constantes do Edital ANTES DE HOMOLOGADO O CONCURSO, donde se conclui, a contrário sensu que após a homologação não é lícito à administração modificar as regras do certame.

Bom dia... vou repetir a pergunta para que não haja dúvidas: Fui aprovado em 1º lugar num concurso para Fiscal do PROCON em minha cidade e agora estao querendo reduzir o valor do salário que estava mencionado no edital de abertura, isso pelo fato de que o salário base dos outros fiscais (de obras, de trânsito, da vigilância sanitária, do meio ambiente e outros) é menor que o do Fiscal do Procon, ou seja, o deles é 465,00 e o do Procon é de 600,00, e eles alegam que isso fere o princípio da isonomia... Esclareço que esse salário base do Fiscal do Procon foi estabelecido por Lei aprovada pelo Legislativo, e só vão me convocar qdo conseguirem reduzir. Vão entrar com uma ação pedindo a retificação parcial do edital... Isso pode ser feito? Isso é legal?

Aguardo a resposta.

Aguardo a resposta.

LAURA estou atras desta resposta tambem por favor me mande onde encontrou a resposta

Bom dia, fiz o concurso para o corpo de bombeiros de mato grosso, foi homologado o resultado final em diário oficial e eu como aprovado, depois de 9 meses, teve uma retificação, com isso houve uma alteração na classificação, por motivo dos subjudice, gostaria de saber se apos homologado um resultado final em D.O pode ser retificado?

a Administração pode alterar as regras do Edital até a data da homologação, ou seja, até a conclusão do referido certame. “CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/98, QUE, APÓS A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA ETAPA, PASSOU A EXIGIR ESCOLARIDADE DE NÍVEL SECUNDÁRIO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO XXXVI. DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE. Em face do princípio da legalidade, pode a Administração Pública, enquanto não concluído e homologado o concurso público, alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie, visto que, antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação ou, se for o caso, à participação na segunda etapa do processo seletivo” (RE 290.346, Rel. Min. Ilmar Galvão, Primeira Turma, DJ 29.6.2001, grifei).

Senhor Examinador,
Solicito a anulação da Prova de Conhecimento em Informática, No EDITAL DE SELEÇÃO COMPETITIVA PÚBLICA Nº 001/2015, no anexo I – Programa de Provas, no item INFORMÁTICA – NÍVEL SUPERIOR e NÍVEL MÉDIO, houve nítido equívoco na construção deste edital, pois sequer existe qual versão do MS - WINDOWS XP, MS-OFFICE 2003, a ser estudado, assim ficando a incógnita, pois existem várias versões para os itens acima descritos. E ambas as versões encontra-se em desuso. Segue endereço eletrônico oficial do fabricante dos produtos MS – WINDOWS XP e MS – OFFICE 2003, afirmando que existem várias versões de ambos, e que os mesmos encontra-se em desuso, sabendo-se que as novas regras ortográficas estão em vigor, seria prudente especificar qual versão e utilização do novo Sistema Operacional para a formulação do item INFORMÁTICA – NÍVEL SUPERIOR e NÍVEL MÉDIO deste edital.
1 - http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows/end-support-help 2 - https://support.office.com/pt-br/article/O-suporte-ao-Office-2003-foi-encerrado-c5118100-b738-4163-b7c1-b9c4fe5b6b90 3 - https://support.microsoft.com/pt-br/lifecycle?p1=2488&x=15&y=11 4 - https://www.microsoft.com/brasil/windowsxp/evaluation/compare.mspx

Atenciosamente,

JUDSON KLEBER DA SILVA SANTOS

esse recurso e viável?

Olá pessoal, por favor me ajudem. Fiz o concurso da PM Pernambuco 2016, nao levei ponto de corte. Eles chamaram 6000 candidatos e mais 1098 que tiveram a nota igual ao do número 6000. No caso quem tinha 74 entrava (quem acertou 37), eu acertei 72(36). No Edital diz que será eliminado do concurso aquele que nao livrar o ponto de corte - que no caso eu livrei- e nao tirar a nota igual ao do número 6000. é possível a retificaçãodesse edital? E mudarem para chamar mais candidatos que livraram o ponto de corte no concurso? Ou nao é mais possível?

fui aprovado nomeado e convocado,para tomar posse do concurso publico em minha cidade,mas o juiz suspendeu a convocação por está em período eleitoral,e agora o que devo fazer?

Josiclei Conceição,se o concurso foi homologado 3 meses antes do período eleitoral o órgão público pode da posse sim,isso é garantido pela lei eleitoral 9.504/97 artigo 75, não tem problema nenhum. Eu tomei posse em um concurso público dentro do período eleitoral e não houve problema algum.

bom dia meu caso foi o seguinte fiz um concurso para a prefeitura para cadastro de reserva,fui chamada para tomar posse,consta no diario oficial 6 dias depois saiu outra portaria in correção e meu nome ja nao estava mais la o que faço?