Diferença entre exonerar e demitir na lei 8.112/90

Há 17 anos ·
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Gostaria de saber qual a diferença da palavra exoneração e demissão no ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICO FEDERAL, lei 8.112/90 ?

1 Resposta
Rubens Oliveira da Silva
Há 17 anos ·
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Jilmar,

A diferença básica entre os termos EXONERAÇÃO e DEMISSÃO consiste no fato de que o termo DEMISSÃO (no serviço público) refere-se a uma PENALIDADE, enquanto que a primeira não tem este efeito.

Quando o servidor público não é aprovado no ESTÁGIO PROBATÓRIO também ocorre a figura da EXONERAÇÃO, e não da DEMISSÃO, esta reservada para os casos de cometimento de infração disciplinar. A DESTITUIÇÃO equivale À DEMISSÃO, sendo a primeira aplicada aos ocupantes de cargos de confiança.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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