Diferença entre exonerar e demitir na lei 8.112/90
Gostaria de saber qual a diferença da palavra exoneração e demissão no ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICO FEDERAL, lei 8.112/90 ?
Jilmar,
A diferença básica entre os termos EXONERAÇÃO e DEMISSÃO consiste no fato de que o termo DEMISSÃO (no serviço público) refere-se a uma PENALIDADE, enquanto que a primeira não tem este efeito.
Quando o servidor público não é aprovado no ESTÁGIO PROBATÓRIO também ocorre a figura da EXONERAÇÃO, e não da DEMISSÃO, esta reservada para os casos de cometimento de infração disciplinar. A DESTITUIÇÃO equivale À DEMISSÃO, sendo a primeira aplicada aos ocupantes de cargos de confiança.