Ação Popular - Tenho custas?

Há 17 anos ·
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Ola

Ajuizei uma Ação Popular, mas ao ler o despacho do promotor ele opinou pela inépcia, 267, I, ela se encontra pronta para sentença, pergunto? tenho como desistir dessa ação, tenho custas de algum tipo, e posso ingressar novamente com o mesmo proposito, desetranhando os documentos, sanando a inepcia?

Desde ja agradeço.

1 Resposta
Funcho
Há 17 anos ·
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Pode. O principal da ação popular é a cidadania. Quando ingressar com a ação, juntar título de eleitor e comprovante de votação. Não tem custas.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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