Pego portando drogas - liberado - ficha limpa?
Boa Tarde! O primo de uma amiga minha,ha 15 dias sofreu um flagrante,ele estava portando uma pequena quantia de maconha,ele é usuario,uma quantidade de dois cigarros,o Sargento pegou todas as informações dele e em seguida o liberou,sendo que ele precisa comparecer ao forun criminal,ele tem mais de 28 anos,a principal questão pra ele é saber se a ficha dele ira ficar suja,se podera fazer concursos,trabalhos em geral.Obrigada!
Céa, ele não mais terá sua ficha limpa, somente depois de 5 anos de transitado e julgado o crime, sem que o mesmo cometa um novo ilícito penal durante esse tempo. Ficará impedido de prestar concurso público sempre que no edital estiver prevendo impossibilidade devido o candidato possuir sentença criminal transitada em julgado. As penas que podem ser decretadas a ele está no art. 28 da Lei 11.343/2006, porém correrá pelo procedimento especial do JECrim, lei 9.099.95.