REFORMA MILITAR´- ARTIGO v- 108 LEI 6.880/80

Há 17 anos ·
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Conforme noticia do Jornal de Brasília sobe o Titulo da Matéria "JUSTIÇA ASSEGURA REFORMA A MILITARES" e diz que a decisão do Tribunal da 4 Região do Brasil(TRF4), serve para todo o Brasil e o militar acometido de alguma doença que o torne incapacitado para o serviço militar já relacionada nos Decretos N° 60.822/67 e 703/92 e previstas no Inciso-V do Artigo -108 da Lei N° 6.880/80,poderão a partir do dia 05/05/2008,pedir a sua reforma como 3ª Sargento caso sejam Soldados como a decisão obtida pelo Ministério Publico do Rio Grande do Sul e pelo Procurador da Republica Doutor.ROBERTO LUIZ OPPERMANN THOMÉ, todos os militares incapacitados para o serviço ativo das Forças Armadas, com previsão no artigo-108 da Lei N° 6.880/80 terão direito a pedir a sua reforma militar? Como e ou aonde eu poderia conseguir a processo e ou alguma referência para que eu possa me amparar e fazer tal pedido de reforma?

113 Respostas
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vitor
Há 13 anos ·
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com meu sogro foi assim também,caso alguém te responda sobre o art°,para o soldo se vc puder pode me passar,pois já vi que só da boa vontade da marinha não da.seu par recebeu indenização,pois meu sogro recebeu dias vencidos e só...

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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João Paulo Conegundes
Há 12 anos ·
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Servi o exercito em 1989 com 3 meses me machuquei e dai em diante fiquei baixado nos hospitais do exercito, onde meu lado era artropatia soro negativo sofri muito fui humilhado até um ponto onde a junta médica aproveitou que o médico que me assistia estava de ferias fizeram uma junta e me deram alta com o seguinte artigo; Foi isento do serviço militar em 16 de novembro de 1990 por estar compreendido no Nr 2 do art 165 do RLSM. fiquei quase maluco quase 2 anos internado para depois sair como uma pessoa que nunca entrou e pior com uma molestia que nem eles sabiam o que era, procurei um médico que me diagnosticou Artrite reumatóide juveniu ode depois de um tratamento longo comecei a trabalhar em 24 junho 1991 após muitas dores e afastamento fui demitido voltei com o tratamento e muito tempo depois comecei a trabalhar novamente em 8 abril de 1996 onde fiquei até 28 dezembro de 2010 onde não conseguia mas trabalhar com muita dor em vários locais do corpo onde voltei ao médico e foi constatado Espondilite Anquilosante com aquilose da sacro-iliaca segundo o médico que me atendeu naquele primeiro momento que a doença era a mesma em 1989. Hoje estou aposentado por invalidez previdenciaria que foi concedido em março de 2013.faço tratamento com biologico a cada 8 semanas em ambiente hospitalar para manter minha doença estabilizada só que o remédio é imunossupressor e além dele tomo remédio para depressão como Alprazolam, Assert, tegretol, remédios de pressão como losartana potassica, besilapin, diurético, hidralasina e alodipino e rmédio pra dor como indocid e buscopam para o estomago e outros remédios porque sempre estou com um problema a mais isto tudo devido ao biologico que vou tomar pelo reso da vida pois, minha doença é crônica e degenerativa.Com isto tudo que estou escrevendo eu quero saber se tenho algum direito de indenização perante ao exército ou alguma reforma desde já fico no aguardo.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Vejamos, ingressou no ano 1989 e no onde no ano de 1990 foi declarado isento do serviço militar. Por fim, declara amar a instituição e em seguida pergunta se lhe assiste direito de indenização e reintegração.

Afirmo, nenhumas das solicitação lhe assiste o direito com relação a instituição. Eventual direito poderá pleitear junto ao INSS.

Att.

Adv.AntonioGomes [email protected]

everyday
Há 12 anos ·
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sou militar da ativa porém sofri um acidente em razoes de serviço fiquei internado por quase 30 dias ,e fiz vários exames de raio x e também ressonância magnética que constatou duas hernias de disco tenho 02 sargentos no atestado de origem que são minha testemunhas levei na época os documentos ao meu comandante que logo não questionou o fato uma vez que apresentei minhas testemunha e assinou o documento de atestado de origem posso entra com uma ação para minha reforma já que uma vez em todos os meus exames trienal nunca foi constatado qualquer tipo de doença solicito orientações eficazes e precisas baseadas nas leis constitucionais desde já agradeço a todos

everyday
Há 12 anos ·
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fiz todos os procedimentos indicados pela equipe medica tais como :fisioterapia,hidroterapia além dos medicamentos, que só me trouxe complicações estomacais. aguardo orientações

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Vejamos, in verbis:

" .... solicito orientações eficazes e precisas baseadas nas leis constitucionais desde já agradeço a todos ..."

Diante disso, o prudente é procurar pessoalmente para uma consulta, um advogado de sua confiança ou indicação de amigos, desde que atuante na área. Além dos fatos levar toda documentação, inclusive exame e parecer que demonstre incapacidade parcial ou definitiva.

Adv. AntonioGomes

Röhr
Há 12 anos ·
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Saudações a todos.

Depois de ler diversas postagens por aqui, possuo algumas dúvidas e gostaria de esclarecê-las:

1) O militar que vier a ser reformado por motivo de saúde, sem nexo causal (apesar do problema de saúde ter eclodido após sua estabilidade), sendo julgado incapaz total, ou seja, tanto para o meio militar quanto civil, terá sua remuneração calculada com base na graduação que possuía na ativa ou será reformado com o grau hierárquico acima?

2) Há chances de se pleitear na justiça algum tipo de melhoria de seus vencimentos caso não seja possível a reforma com o grau hierárquico acima?

Agradeço.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Bom dia!!!

Sendo a doença ou acidente sem relação de causa e efeito com o serviço militar realizado, e reconhecida pela JSS a sua condição de inválido, a sua reforma se dará na mesma graduação e percebendo o soldo integral que ostentava na ativa.

Se e somente se houver erro administrativo, no sentido existir o liame nexo causal da doença/acidente com o serviço militar realizado é que deve demandar em juízo para reparar o erro (comprovar através do Laudo Pericial do Perito do Juízo), ai sim, será anulado o ato de reforma, para ser reformado na forma da lei, o grau hierárquico superior.

Na dúvida procurar um advogado da área de sua confiança após receber parecer de especialista afirmando se tratar de doença/acidente com relação de causa e efeito com o serviço militar realizado.

Cordialmente,

Adv. AntonioGomes [email protected]

Röhr
Há 12 anos ·
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Bom dia a todos!

Adv Antonio Gomes, agradeço sua resposta porém, minhas dúvidas foram originadas justamente a partir de uma postagem sua, com data de 13/06/2010, quando menciona o seguinte:

"Obs1. Nos casos de doenças sem relação direta de causa e efeito, ou seja, provado e reconhecido pelo juízo que a doença era preexistente a incorporação do militar ou eclodiu durante o serviço ativo, e a perícia aponte que o serviço militar agravou ou motivou a eclosão da doença, os Tribunais Federais Regionais reconhecem com doença adquirida em serviço, vasta é às jurisprudências neste sentido inclusive no STJ."

Com base no escrito, questiono-o até que ponto uma ação teria êxito?

Agradeço novamente.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Olá!!! É isso ai, minhas afirmações alhures consonante com a informação atual.Efetivamente o sucesso na demanda confirma-se com o Laudo do Perito do Juízo afirmando existir relação de causa e efeito, muito embora não tenha sido reconhecido administrativamente pelo Força.

Cordialmente,

Adv. AntonioGomes

Röhr
Há 12 anos ·
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Boa noite.

Adv Antonio Gomes, poderia me indicar um advogado especialista na área militar em Florianópolis? Já que foi mencionou que Tribunais Federais Regionais reconhecem minha situação como doença adquirida em serviço (inclusive no STJ), onde posso encontrar algum processo para ler?

Grato.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Olá!!!

Não conheço colega para indicar como solicitado. Jurisprudência encontra no site do STJ e TRF da Região, par tanto, SMJ, necessário pessoa com prática para realizar a pesquisa de jurisprudência.

Boa sorte,

Adv. AntonioGomes

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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