Inventário de imóvel s/ escritura

Há 17 anos ·
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Fiz as primeiras declarações de um inventário composto de tres imóveis. Ocorre que posteriormente verifiquei com a expedição de certidão no registro de imóveis que somente um tem escritura. Eu entendo ser desnecessário inventariar imóvel onde existe somente a posse. Os colegas concordam? Eu pretendo prosseguir o inventário excluindo os imóveis somente de posse. Será que terei algum problemas para fazer a exclusão? Eu pretendo ingressar com ação de usucapião dos imócveis de posse; evintando assim inventariar imóveis e pagar ITCMD sem obter resultados (dominio) Agradeço a ajuda que puderem dispensar.

1 Resposta
Jaime - Porto Alegre
Há 17 anos ·
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Magalhães, A posse se transmite aos herdeiros pela morte do possuidor, portanto, é desnecessária sua descrição no inventário para evitar o pagamento de custas e ITCD. Portanto deve peticionar petindo a exclusão desses imóveis, por tratar-se de imóveis não titulados. Um abraço, Jaime

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Há 11 anos
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